Observatório das Agências Reguladoras
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A Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) ofertará, em São Paulo, cursos de Direito Regulatório Aplicado, que serão coordenados por Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Cleso Fonseca, Procurador-Geral da ANAC e Mestre em Direito. Clique aqui para mais informações.

O Observatório das Agências Reguladoras apresenta, como objeto autônomo de estudo, as agências reguladoras brasileiras, a partir de uma visão analítica e comparativa dos elementos que conferem unidade e coerência a esse conjunto de entidades, sem desconsiderar os aspectos que as tornam singulares. Por meio de eventos acadêmicos e atividades de pesquisa teórica e empírica, o IDP oferece à sociedade um ambiente de debate e de produção de pensamento crítico a partir de ideias-força como democracia, segurança jurídica, desenvolvimento e inovação. Dentro desse escopo, são considerados temas centrais de pesquisa: reconstrução histórica das Agências; papel das agências na formulação/execução de políticas públicas; análises de conjuntura e de cenários futuros; características fundamentais das agências (competências; autonomia; organização interna; instrumentos jurídicos de atuação; processo normativo, etc.); regulação setorial e regulação transversal.

As atividades do Observatório são conduzidas pelo Núcleo de Pesquisadores, grupo de especialistas com experiência relevante junto às agências, com a função de dar execução à agenda de trabalho do grupo. Tal agenda inclui, além da produção acadêmica regular, a colaboração em eventos que reúnam, no espaço acadêmico do IDP, agentes públicos e privados com atuação destacada em setores regulados.


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