Série IDP Saraiva lança novos títulos
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Série IDP Saraiva lança novos títulos

Quatro novos livros da série IDP Saraiva chegam às livrarias nesta semana. Iniciativa Popular Municipal, de Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso; Capacidade Contributiva, de Micaela Dominguez Dutra; Terceirização de Serviços pela Administração Pública, de Diogo Palau Flores dos Santos e A Legitimidade da jurisdição constitucional, de Marcos César Botelho são os títulos que o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e a Editora Saraiva apresentam ao público interessado no mundo jurídico. As quatro obras fazem parte da Linha Pesquisa Acadêmica, voltada para trabalhos de pesquisadores e professores do IDP.

AS OBRAS – Em Capacidade Contributiva, a autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema "capacidade contributiva", esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, Micaela Dominguez Dutra expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.

O texto de Renata Gonçalves Pereira em Iniciativa Popular Municipal busca o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

No livro A Legitimidade da jurisdição constitucional, o autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a participação do povo na criação das decisões. Marcos César Botelho também apresenta em sua pesquisa relevantes considerações sobre os estudos realizados pelo filósofo alemão Jürgen Habermas que, em diversos trabalhos, analisou a formação das Cortes supremas, as diferenças sociais e culturais entre seus integrantes e o povo, e o princípio da democracia no processo de elaboração das decisões.

Já em Terceirização de Serviços pela Administração Pública, o autor Diogo Palau Flores dos Santos apresenta um estudo sobre a possibilidade de contratação pela administração pública de serviços terceirizados e a responsabilidade do ente público no caso de descumprimento das obrigações trabalhistas. Além de interpretações das legislações pertinentes e decisões vinculantes sobre o tema, o pesquisador faz, ainda, uma abordagem sobre a atual conjuntura social e econômica.

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